‘Poder público precisa reassumir controle das penitenciárias e dos presídios’, diz OAB
“Se o ano começa com mais uma lamentável sequência trágica, o pior é constatar que não há nenhum ineditismo no caso”, afirma a OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (2) na qual afirmou que “o poder público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios” por estarem, na avaliação da entidade, “controlados por facções criminosas”.
A nota da OAB, assinada pelo presidente, Claudio Lamachia, se refere à rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), que resultou na morte de pelo menos 56 presidiários após confrontos entre integrantes de facções. O motim foi considerado pelo governo local “o maior massacre” do sistema prisional do Amazonas.
“Cenas assim foram frequentes nos anos anteriores, no Maranhão, Pernambuco e Roraima. O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão. O Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, atualmente controlados por facções criminosas”, diz a nota da OAB (saiba mais sobre a rebelião no vídeo abaixo).
Em outro trecho da nota, a OAB também diz que a rebelião no presídio em Manaus registrou “ingredientes tristes de uma selvageria que parece não encontrar limites”, o que, para a entidade, “confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro virou rotina”.
Crítica a decisão do STF
A Ordem dos Advogados também aproveitou a nota para criticar uma recente decisão do STF de permitir a prisão após condenação pela segunda instância da Justiça. “A medida certamente agravará a situação com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados”, completa a entidade.
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