Proposta proíbe bloqueio de aplicativos pela Justiça
A proposta, apresentada pelo senador José Medeiros (PSD-MT), impede esse tipo de prática.
Um projeto em análise no Senado proíbe a Justiça de determinar o bloqueio de aplicativos da internet, como os serviços de comunicação instantânea (PLS 200/2016). Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens pela internet Whatsapp foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil por juízes de primeira instância, após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes. A proposta, apresentada pelo senador José Medeiros (PSD-MT), impede esse tipo de prática. Para o senador, o bloqueio universal de aplicativos e serviços da internet contraria o direito à comunicação. O projeto aguarda análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
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