Comissão analisa projeto que dá às mulheres direito de opção ao serviço militar
A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.
Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.
A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.
A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.
“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.
Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.
Direitos iguais
Para Vanessa Graziottin, a possibilidade de participação das mulheres inclusive como combatentes nas Forças Armadas segue preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da Constituição iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.
“As Forças já incorporam mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, exceto na área combatente. Mas as mulheres já ocupam cargos e concorrem às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares do sexo masculino”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
Vanessa Grazziotin ainda reforça que em todas as outras áreas as mulheres já recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens, participando de marchas, acampamentos, tiro real com armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas, com a participação de oficiais e sargentos lotadas em quartéis-generais.
Caso a proposta, que tramita em caráter terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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