PGE pede à Justiça desbloqueio dos Caixas Escolares
Dividas com servidores chegam a 300 milhões
A administração do ex-governador Camilo Capiberibe deixou de pagar FGTS, INSS e até mesmo salários, por vários meses, aos prestadores de serviços na área da Educação – o que é um dos fatores que provocaram adiamento no início do calendário escolar 2015.
Serventes, merendeiras, vigilantes e outros trabalhadores dos Caixas Escolares procuraram a Justiça do Trabalho e entraram com ações trabalhistas, pleiteando seus direitos. “A iniciativa é legítima, porém, gerou uma situação extremamente grave. Todo o dinheiro repassado pelo Estado para as entidades responsáveis pela promoção de merenda, transporte escolar, serventes, pequenos reparos e outros serviços, foram bloqueados”, explicou o subprocurador-geral do Estado, Julhiano Avelar.
A dívida das ações trabalhistas ainda está sendo mapeada, mas, conforme o subprocurador, o débito já está na casa de centenas de milhões. Além disso, apenas em 2014, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser pagos aos merendeiros, serventes, vigilantes, responsáveis pelo transporte escolar e gastos com reparos e manutenção. Na última segunda-feira, representantes da Procuradoria Geral do Estado estiveram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª região, em Belém, expondo a dificuldade do Amapá.
O corregedor geral da Justiça do Trabalho determinou que todos os processos da justiça trabalhista do Amapá, sejam centralizados em só uma Vara. Conforme Avelar, a próxima ação será procurar o juiz do trabalho e, mediante ao depósito do Estado, solicitar o desbloqueio das contas. “Se as contas não forem desbloqueadas para que as entidades possam contratar, pagar e colocar as escolas para funcionar, o Amapá ficará sem aula”, observou.
O subprocurador acrescenta que o Estado vai à negociação, mostrando boa fé e responsabilidade em pagar o passivo – os direitos trabalhistas – que ficaram pendentes nos últimos anos. “Eu acredito na sensibilidade da Justiça do Trabalho para que aceite esse depósito e libere as contas”, disse.
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