Conselheiros do TCE do Amapá iniciam julgamento de processos de 2017
Estão na pauta prestações de contas das prefeituras de Vitória do Jari (2002), Pracuúba (2012/2013), Santana (2004) e Oiapoque (2013), de responsabilidade dos ex-prefeitos Luiz Barroso, Mosaniel Passos, Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, Rosemiro Rocha e Miguel Caetano.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
Serão retomadas na próxima quarta-feira (8/2), as atividades do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), com a realização da 297ª Sessão Ordinária de 2017. Na sessão, serão apreciados 29 processos, sendo cinco prestações de contas, nove representações, duas denúncias, duas comunicações de ausência de prestação de contas, dois relatórios de gestão fiscal, uma consulta, além de cinco registros de admissão e dois de pensão.
Estão na pauta prestações de contas das prefeituras de Vitória do Jari (2002), Pracuúba (2012/2013), Santana (2004) e Oiapoque (2013), de responsabilidade dos ex-prefeitos Luiz Barroso, Mosaniel Passos, Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, Rosemiro Rocha e Miguel Caetano. Também será julgada uma denúncia de 2012 em desfavor da Secretária de Estado da Saúde.
A pauta prossegue com o julgamento das seguintes representações: contra possíveis irregularidades no Contrato de Aluguel 004/2012-Procuradoria Geral do Estado e a Empresa Amaflam Comércio e Distribuidora Ltda; omissão do prefeito de Vitória do Jari no envio dos balancetes e balanço geral ao Poder Legislativo; apuração de irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Amapá nos municípios do estado; irregularidades envolvendo recursos públicos pertinentes a compensação ambiental, omissão no dever de prestar contas, descumprimento injustificado do objeto, o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, a ocorrência de danos ao erário e outros ilícitos na execução do convênio 001/2014, celebrado entre a Empres a de Energia Cachoeira Caldeirão, o IEF/AP e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Amapá, além de inadimplemento contratual, em razão de ausência de pagamento por parte da Sesa e comunicação de irregularidade em pregão eletrônico da Secretaria de Educação da prefeitura de Macapá.
Pelo menos um dos processos terá a relatoria de Michel Houat Harb, o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.
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