Deputado Kaká Barbosa confirma eleição para cargos na mesa diretora da Assembleia
Com isso, Kaká decidiu que não vai esperar pelo julgamento do mérito da liminar da desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que em dezembro do ano passado suspendeu os efeitos da eleição realizada pela Assembleia
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (PTdoB), anunciou na sessão desta terça-feira (7/2) que a eleição para seis vagas na Mesa Diretora da Casa será realizada próxima quarta-feira, dia 15. Os cargos vagos são de 1º e 2ª vice-presidente, além do 1º, 2º, 3º e 4º secretários, e serão preenchidos através de chapa, e não cargo a cargo.
Com isso, Kaká decidiu que não vai esperar pelo julgamento do mérito da liminar da desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que em dezembro do ano passado suspendeu os efeitos da eleição realizada pela Assembleia, gestão do deputado Jaci Amanajás (PV), para o preenchimento dos cargos vagos. A liminar foi concedida em recurso apresentado pelo próprio Kaká Barbosa. O mérito será julgado pelo Pleno do Tribunal, que ainda não marcou pauta. “Vamos fazer a eleição, e se estivermos errados a Justiç ;a corrige”, disse o presidente.
No dia 6 de dezembro, foram eleitos para a composição da Mesa os deputados Augusto Aguiar (1º vice-presidente), Luciana Gurgel (2ª vice-presidente), Jaci Amanajás (1º secretário), Jory Oeiras (2º secretário), Paulo Lemos (3º secretário) e Jaime Perez (4º secretário).
De acordo com o advogado Ruben Bemerguy, que fez a defesa de Kaká Barbosa, o procedimento utilizado violou as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, previstas nos artigos 4º a 9º que disciplinam a “Eleição da Mesa Diretora”, notadamente a exigência de registro de chapa junto à Mesa Diretora (art. 9º, inciso I), tendo o pleito se processado de maneira individualizada, possibilitando, inclusive, que um mesmo candidato, no caso, o deputado Paulo Lemos, disputasse seguidamente as vagas a serem preenchidas.
Além disso, exige-se para o certame a confecção de cédulas impressas ou datilografadas, contendo os nomes dos candidatos da chapa, com respectivos cargos (art. 9º, inciso II), formalidade que não foi observada, violando as disposições regimentais e eivando o procedimento de nulidade. Daí o pedido para suspender a posse dos deputados Augusto Aguiar, Luciana Gurgel, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Paulo Lemos e Jaime Perez.
No entendimento da desembargadora, Kaká Barbosa demonstrou que a eleição para os cargos da Mesa Diretora, de fato, ocorreram de forma individualizada desprovida de registro de chapa, possibilitando aos candidatos que concorressem a vários cargos, a exemplo do deputado Paulo Lemos que participou da eleição nos cargos de 1º e 2º vice-presidente e 1º, 2º e 3º secretários, conforme teor da ata da sessão.
“Assim, por simples leitura da ata, tem-se que o procedimento ofendeu diversos dispositivos do regimento interno que regulamentam a eleição da Mesa Diretora. Isso me leva a concluir, nesse exame, que o direito invocado pelo impetrante tem certa plausibilidade, pois o certame não obedeceu as formalidades exigidas para eleição da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno, eivando o procedimento de nulidade”, destacou a desembargadora ao deferir a tutela liminar para suspender os efeitos da convocação e a posse dos eleitos.
Sem a Mesa completa, na sessão desta segunda-feira o presidente da Assembleia conovou para auxiliar nos trabalhos as deputadas Edna Auzier (PSD) e Roseli Matos (PP), que devem fazer parte de sua chapa para disputar a eleição do dia 15. Os outros integrantes da chapa que tem Kaká Barbosa como presidente seriam os deputados Max da AABB (SD), Pastor Oliveira (PRB), Aparecida Salomão (PSD) e Fabrício Furlan (SD).
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