MP propõe política de habitação para frear invasões nas áreas de ressaca de Santana
O promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Meio ambiente de Santana, conduziu o encontro, onde fez uma exposição da situação da carência de políticas públicas de habitação que atendam à população carente que está avançando sobre as áreas de preservação permanente (APP)
Como forma de frear a onda de invasões em áreas de ressaca, matas e áreas particulares e públicas que vem ocorrendo em Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, realizou reunião, na quinta-feira, 8, com o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), João Henrique Pimentel, o prefeito Ofirney Sadala e os vereadores do segundo maior município do estado.
O promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Meio ambiente de Santana, conduziu o encontro, onde fez uma exposição da situação da carência de políticas públicas de habitação que atendam à população carente que está avançando sobre as áreas de preservação permanente (APP), conhecidas como áreas de ressaca, destruindo as matas para edificarem residências em condições sub-humanas.
Com projeção de slides, o representante do MP-AP mostrou as áreas de ressacas de Macapá e Santana e os projetos de habitação desenvolvidos pelo governo do estado do Amapá (GEA), demonstrando, assim, a multiplicação de condomínios particulares em áreas valorizadas e com infraestruturas, enquanto a classe pobre está sendo relegada a invadir as áreas de ressaca, num processo de favelização horizontal dos dois municípios. “(…) a classe menos favorecida está sendo presa e autuada por crimes ambientais porque não tem opção para construir suas moradias em áreas adequadas”, arguiu Adilson Garcia.
O promotor de Justiça reforçou às autoridades presentes o que havia proposto em reunião realizada, dia 3, com as lideranças comunitárias e do movimento dos sem-teto sobre a necessidade de oferecer lotes na chamada “área do Gaúcho” para a população carente. “A área do Gaúcho comporta 2.292 lotes e está em fase final de desapropriação, vez que já foi expedido o Decreto pelo governador Waldez Góes, mas faltam detalhes técnicos e operacionais”, informou Garcia.
Segundo o membro do MP-AP, após os trâmites legais, o governador do Estado se comprometeu a dialogar com a população e autoridades locais sobre a grave questão fundiária e de habitação no município.
Ao final, os vereadores, o prefeito e o secretário da Seinf, por unanimidade, concordaram com a proposta da Promotoria de Justiça de “urbanizar a área do Gaúcho e entregar os lotes devidamente arruados e demarcados, com a implantação da rede de energia elétrica a priori, como forma de minimizar o avanço antrópico sobre áreas de preservação permanente”.
Deixe seu comentário
Publicidade