O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou considerar “extremamente interessante” a proposta que tramita no Congresso para elevar de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria de magistrados. A chamada “PEC da Bengala” foi aprovada em primeiro turno nesta quarta na Câmara e terá como uma de suas consequências tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de nomear cinco ministros para o STF em seu mandato.
Para Fux, aos 70 anos, um juiz ainda tem capacidade intelectual para continuar trabalhando. “A razão de ser da PEC da Bengala está a constatação de que hoje um homem de 70 anos de idade ainda tem uma higidez intelectual bastante expressiva que pode contribuir para o país. Então, sob esse ângulo eu acho extremamente interessante essa iniciativa”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que uma parte dos juízes se posiciona contrariamente. “Parte da classe que entende que isso vai engessar um pouco a carreira, porque pensa-se que no futuro isso vai ser extensivo a todos os tribunais”, disse o ministro, antes da sessão desta quinta no STF. “Mas eu entendo que um homem ainda com higidez intelectual, que possa colaborar com o país, exercer uma função, é quase que uma continuação desse dever cívico”, completou depois.
A PEC foi aprovada em primeiro turno nesta quarta por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções na Câmara. Por se tratar de uma alteração constitucional, ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota classificando a proposta como um “grande retrocesso”. Para o presidente da entidade de classe, João Ricardo Costa, os tribunais precisam de “oxigenação” e, para isso, é importante, segundo ele, manter os 70 anos para a aposentadoria.
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