Ivana Cei nega que teria perdido cargo por decisão do CNMP
Investigação contra a procuradora de justiça foi arquivada em fevereiro deste ano
Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Amapá, antes da posse do Promotor Roberto Alvares no cargo de Procurador-Geral do Ministério, a procuradora de Justiça, Ivana Cei contestou o que chamou de “falsas notícias” veiculadas na imprensa local dando conta de que teria perdido o cargo por força de uma suposta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não perdi o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público. Na realidade, o meu mandato chegou ao fim e quem assume é o Promotor Roberto Alvares, que foi escolhido e nomeado para o cargo ainda pelo governo anterior, e tampouco corro o risco, como se anunciou, de perder o cargo de Promotora de Justiça, visto não haver nenhum processo no CNMP que vislumbre essa decisão extrema”, protestou Ivana Cei.
De acordo com a Procuradora, a decisão do CNMP a respeito de ação movida, em 2010, pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (AL) contra o MP-AP, ao contrário da notícia veiculada, foi julgada improcedente pela maioria dos Conselheiros em decisão proferida no dia 10 de fevereiro deste ano, cujo processo foi arquivado na última terça-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
“O direito à informação é constitucionalmente assegurado e plenamente respeitado pelo Ministério Público do Amapá. Entretanto, é descabida a notícia de uma suposta investigação do CNMP contra mim, tanto na condição de procuradora-geral de Justiça como também como Procuradora de Justiça, visto que o processo foi julgado improcedente e arquivado”, pontuou.
Ivana Cei pondera que Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, como, a garantia dos direitos estabelecidos pela Constituição de 1988, dentre eles, o da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão, mas faz um alerta: “A liberdade de expressão será sempre preservada, mas os excessos, não abraçados por ela, serão sempre repudiados e combatidos”.
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