CLEBER BARBOSA
EDITOR DE TURISMO
Para estimular a estruturação dos destinos turísticos brasileiros, o Ministério do Turismo anunciou nesta semana a Chamada Pública 001/2017, destinada para o Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas. As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por estados e Distrito Federal. Para o Amapá é uma nova oportunidade de figurar nessa publicação federal, depois que há dois anos vários municípios perderam prazo para inscrever seus projetos e foram riscados do mapa, literalmente.
O texto com as regras do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (15) e segundo o documento para a ação, o Ministério destinará um recurso de R$ 5,4 milhões. As inscrições poderão ser feitas apenas no período compreendido entre os dias 02 a 31 de março.
Entre os objetivos da ação está a identificação e o apoio das necessidades para elaboração de projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do apoio e elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS). A chamada pública também permitirá o fortalecimento do modelo de gestão descentralizada do turismo para implantação da Política Nacional do Turismo.
Infraestrutura
“Com esta medida, será possível obter projetos de engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início das obras dando mais celeridade a todo o processo e garantindo que os destinos estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
De acordo com o edital, cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para cada objetivo, mas apenas uma será aprovada. As propostas deverão contemplar exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.
O cadastro deve ser feito no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) seguindo exclusivamente os prazos estipulados pelo edital de chamada pública nacional.
* Colaborou: Lívia Nascimento
Recursos poderão até financiar despoluição
O Diário do Amapá apurou que os contratos de repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal. O prazo de execução do projeto não poderá superar 18 meses. Caso algum estado não consiga habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais de um projeto. Para recebimento de cada uma das parcelas do repasse é preciso atender alguns critérios: comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.
Está prevista também para março a abertura do Siconv para cadastramento de propostas de projetos para infraestrutura turística. O Ministério receberá propostas a partir de R$ 250 mil, que contemplam sinalização turística, construção de pórticos, de estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários, museus, centros de convenções, centros de apoio ao turista, centros de qualificação de mão de obra, despoluição de praias e até saneamento básico.
Setur-AP garante mobilização e apoio aos municípios para acessar recursos
Se depender da Secretaria Estadual do Turismo do Amapá (Setur-AP) os municípios amapaenses que se enquadram no perfil definido pelo Ministério do Turismo terão todo o apoio possível para concorrer e assim fazer parte do Mapa Nacional do Turismo. A titular da Setur, Cyntia Lamarão, falou ontem à rádio Diário FM, durante audição do programa Conexão Brasília. Ela disse que já ter participado de um encontro em Brasília em que os detalhes sobre essa nova oportunidade foi lançada para municípios potenciais destinos turísticos. Ela disse que devido a mudanças nas administrações municipais, no ano passado, muitas prefeituras perderam os prazos para ingressar no programa.
A secretária disse também que a regra definida permite que os municípios acessem esses recursos via Governo do Estado, através da Secretaria que ela comanda. “Outra boa notícia é que o Ministério do Turismo já fez a abertura de editais para infraestrutura turística, apoio a eventos e para promoção dos produtos e equipamentos turísticos do nosso estado”, enumerou.
EVENTOS
O Ministério do Turismo anunciou que os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de eventos já podem inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv ficará aberta até o dia 9 de março. Os recursos serão provenientes da programação financeira do Ministério. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes estão disponíveis na portaria nº 16, de 25 de janeiro.
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