Juiz João Lages é escolhido desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá

Com 643,2 pontos, o juiz João Guilherme Lages Mendes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, foi escolhido na manhã desta quarta-feira (15/3), pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para ocupar o cargo vago desde a aposentadoria do desembargador Dôglas Evangelista Ramos, ocorrida em novembro de 2013.

Em segundo lugar ficou o juiz Rommel Araújo de Oliveira (622,9), seguido por Stella Ramos (597,8), Luciano Assis (591,8), Ernesto Collares (583,6), Eduardo Contreras (583,5) e Mário Mazurek (574,7). Votaram os desembargadores Carlos Tork (presidente do Tjap), Gilberto Pinheiro, Raimundo Vales, Sueli Pini, César Augusto, Manoel Brito e Agostino Silvério. O desembargador Carmo Antônio se absteve de participar da votação em razão de decisão anterior do Conselho Nacional de Justiça e por ter parentesco com participante do certame.

O desembargador Carlos Tork disse que posse do novo desembargador ainda não tem data marcada, pois será preciso vencer a etapa de possíveis recursos. O prazo para impugnação e recurso será de dez dias, a contar da publicação da sessão, conforme determina lei federal de 1999.

João Guilherme Lages Mendes graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA, 1988). É professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (EJAP). Também é membro fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas (AALJ) e Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Com experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal.

A eleição desta quarta-feira foi realizada depois da portaria, de 22 de fevereiro, que tornou sem efeito a promoção da juíza Stella Ramos, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça no julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), realizado em 27 de setembro do ano passado. Stella passou dois anos como desembargadora.

No dia 22 de fevereiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que vinha mantendo a juíza Stella Ramos como desembargadora no Tribunal Tjap, derrubando decisão que ela própria havia tomado no ano passado.

A decisão de Rosa Weber ocorreu depois de agravo interposto pela União, em 1 de fevereiro, e do parecer do procurador geral da República Rodrigo Janot, com data de 14 do mesmo mês, ambos contestando a liminar e defendendo que as normas do Conselho Nacional da Justiça para a escolha de Stella foram deixadas de lado durante o processo. A eleição de agora foi realizada com base na Resolução 106/2010, do CNJ, de vez que os incisos III e IV do artigo 36 do Regimento Interno do Tjap foram eliminados.