A Prefeitura de Macapá e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea/AP) iniciaram nesta quinta-feira, 5, ações integradas de fiscalização em obras nos bairros da capital. A Avenida Carlos Lins Cortez, no Infraero II, foi a primeira a receber a visita dos agentes de fiscalização. Nesse primeiro momento foram detectadas 16 obras irregulares, sem o alvará de licença para construir ou não estavam dentro dos padrões definidos pelo Código de Obras e Edificações.
Conforme o titular da Semduh, Edivan Barros, haverá outra ação na próxima semana com o mesmo propósito, que é de averiguar o uso e a ocupação do solo, licenciamento e autorização, bem como o exercício profissional e de empresas de engenharia e agronomia para garantir a regularidade das obras junto a prefeitura e Crea. “Essas obras poderão ser paralisadas e multadas, caso não sejam cumpridas as exigências legais que prevê a legislação municipal. O prazo é de 30 dias para que o proprietário venha até a Semduh e se regularize”.
O secretário lembra ainda que, para toda obra nova, além de acréscimo ou decréscimo de área nas edificações concluídas ou em andamento, é necessário apresentação de projeto arquitetônico na Semduh para obtenção do competente Alvará de Construção. “Sem o alvará, nenhuma obra de edificação pode ser feita e o infrator está sujeito a notificação, multa e embargo de obra, até a regularização”, alerta Edivan.
Eliane Lima é proprietária de uma obra que foi fiscalizada no bairro. Ela disse que essas fiscalizações são importantes, pois além de trazer a segurança para os envolvidos na obra e para a sociedade, é também uma troca de informação. “Deu para notar que a troca de informações entre os órgãos envolvidos é fundamental para o bom andamento da nossa obra, pois muitas coisas eu não sabia e a Semduh e o Crea me esclareceram o que devo fazer. Irei com urgência me regularizar, pois dessa forma fico mais tranquila”.
As ações integradas são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a prefeitura e Crea, e está em vigor desde 2013. Esta atividade faz parte do plano de gestão para organizar e ordenar a cidade. O termo assinado tem como finalidade a integração das competências legais dos órgãos, além da troca de experiências e otimização de recursos.
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