O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, condenado 5 anos de prisão no julgamento do mensalão, protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter a pena extinta com base no decreto de indulto de Natal editado no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
O plenário do STF concedeu indulto ao ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), também condenado por participar do esquema de pagamento de propina a parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Jacinto Lamas afirma que, assim como Genoino, também preenche os requisitos previstos no decreto da presidente Dilma Rousseff . O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão do PT, deverá agora pedir parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Depois da manifestação da PGR, ele poderá decidir sozinho se concede o indulto ou levar o caso ao plenário do STF, como ocorreu no caso de Genoino. Preso em 15 de novembro de 2013, o ex-tesoureiro do PL foi autorizado por Barroso a cumprir a pena em casa em agosto do ano passado. De acordo com a defesa de Lamas, como trabalhou enquanto esteve na prisão, o ex-tesoureiro teve parte da pena descontada e já cumpriu um quarto da punição, conforme exigido pelo decreto de indulto.
“Não se pode olvidar que, no curso da execução, o apenado realizou atividades laborais, o que lhe rendeu 90 dias remidos, devidamente homologados pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, integralizando, portanto, 1 ano, 4 meses e 11 dias, como pena efetivamente cumprida”, diz a petição assinada por Vanessa Neves Lisboa, advogada de Lamas.
Ao condenar o ex-tesoureiro do PL, o Supremo entendeu que ele sacou R$ 1 milhão do Banco Rural para repassar ao partido. O dinheiro, conforme o tribunal, foi usado para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
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