STF mantém Sombra livre e rejeita anular ação do caso Celso Da
Alegava que investigações foram inteiramente conduzidas pelo MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de 2004 que derrubou a prisão preventiva do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sérgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homicídio do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Na mesma decisão, o STF negou um pedido da defesa que buscava anular todo o processo penal a que ele responde na primeira instância da Justiça, em São Paulo.
Com a decisão, fica mantida a liberdade de Sombra, mas ele continua na condição de réu. O processo judicial, porém, que busca apontar se ele e outros acusados são culpados ou inocentes pelo crime, sofreu uma reviravolta ainda em dezembro, quando a Primeira Turma do STF anulou quase toda a fase de instrução, determinando que ela recomece desde a fase dos interrogatórios.
O assassinato de Celso Daniel, ocorrido em 2002, causou divergência entre o Ministério Público, que apontava motivação política, e a Polícia Civil, que viu um crime comum no episódio. No pedido para anular todo o processo, a defesa de Sombra alegava que todas as investigações do processo seriam ilegais, pois teriam sido conduzidas exclusivamente pelo MP.
Por maioria dos votos, os ministros do STF negaram o pedido de anulação. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou nesta quarta-feira (4), entendeu que o processo também contém provas colhidas pela Polícia Civil em interceptações telefônicas.
Com isso, a ação penal a que responde Sombra continuará tramitando com a denúncia ainda válida para levar a eventual condenação. Mas, conforme a decisão de dezembro do próprio STF, deverão ser refeitos, por exemplo, depoimentos de testemunhas, perícias, sustentações orais dos advogados e promotores, além dos próprios interrogatórios.
Parte do processo foi anulada, à época, a partir de alegação da defesa de que não foi dado aos advogados o direito de interrogar outros réus no caso. A decisão beneficiou somente Sombra, não afetando automaticamente outros réus no caso.
Assassinato e condenados
A morte de Celso Daniel Daniel ocorreu em janeiro de 2002, após jantar do prefeito com Sérgio Sombra, na capital paulista. No retorno para Santo André, os dois notaram que a Pajero de Sombra estava sendo seguida.
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