Edson Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha
Relator da Lava-Jato, Ministro diz que antes de ser avaliado pelo STF, habeas corpus tem de tramitar nas instâncias inferiores da Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Preso em outubro do ano passado, Cunha responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.
“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”.
Cunha ainda responde a outras duas ações penais e em outros cinco inquéritos. A defesa do ex-deputado argumenta que ele não apresenta mais riscos às investigações e livre, não cometeria mais crimes.
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