A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) irá analisar a decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro que concedeu liberdade ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal. Beneficiado por um habeas corpus, ele foi solto após ficar detido por sete horas.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, o italianonegou as acusações: “nunca matei ninguém.” Ainda não há data para que a turma do TRF julgue o mérito da decisão.
O ex-ativista foi preso após decisão da juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, que atendeu, no início de março, ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil a Battisti.
A magistrada havia determinado que a União iniciasse o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.
No despacho que deu liberdade ao ex-ativista, o desembargador Cândido Ribeiro argumentou que a decisão da juíza confronta determinação do presidente da República, e que foi “chancelada” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de não extraditar o italiano.
Para Ribeiro, o pedido de prisão de Battisti deveria ter sido submetido ao STF, instância que, segundo o desembargador, é “competente para analisar se o ato presidencial seria passível de reclamação ou mesmo outra forma de impugnação.
Deixe seu comentário
Publicidade