Quadrilha movimentava milhões com exploração ilegal de madeira no Amapá, diz PF

Elden Carlos

Da Editoria de Polícia

Mais de cem agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram cerca de 40 mandados judiciais de condução coercitiva, busca e apreensão, e um de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira, 26, durante as operações ‘Pantalassa’ e ‘Quantum Debeatur’, deflagradas nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande.

Segundo o delegado João Paulo Bastos, que preside dois inquéritos pela Delegacia Federal de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Defemap), as investigações revelam um gigantesco esquema de fraudes e crimes ambientais no estado, e que tinham a participação direta de agentes públicos que atuavam em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), onde esses servidores recebiam vantagens, segundo a PF, para ‘esquentar’ documentos, acelerando processos para autorizar a exploração de madeira em várias regiões do estado.

Durante entrevista coletiva o delegado fez um detalhamento inicial das operações, revelando que um dos principais alvos das investigações é a empresa Pangea Mineração. “Importante deixar claro que são operações distintas, mas que em determinados momentos se cruzam pelo envolvimento de agentes públicos, como é o caso do Imap, que é responsável pela emissão de licenças para exploração e desmatamento. Essas licenças eram direcionadas para as empresas que passaram a ser investigadas”, disse o delegado.

Pantalassa
Na primeira operação, cuja empresa Pangea Mineração figura como principal denunciada, a PF investiga a cooptação de lideranças agrícolas, como Pedra Branca do Amapá, onde assentados recebiam determinados valores para extrair de forma irregular volumes de madeira superiores ao permitido pela lei ambiental.

“Funcionava assim: os assentados faziam a extração em larga escala, muito acima do permitido para o corte dentro de uma determinada área. Os servidores do Imap – que estão sendo investigados – alteravam a documentação para garantir a exportação dessa madeira extraída ilegalmente para um grupo chinês. Apuramos, inclusive, que esse grupo era sócio da própria Pangea”, declarou.
Em um dos contratos o valor identificado pelas investigações é de R$ 52 milhões. “São valores astronômicos. Ainda não podemos divulgar como esses agentes públicos eram ‘compensados’ pelo trabalho de aceleração de processos, mas já temos indícios, inclusive, de falsidade ideológica em alguns documentos expedidos”, pontuou.

Quantum Debeatur
Na segunda operação, cujo nome em latim significa ‘quantia devida’, a PF apura o envolvimento direto dos servidores públicos do Imap. “Temos créditos florestais que servem como compensações para plantio destinado a empresas que operam o corte de árvores para o beneficiamento da madeira. Ocorre que essa destinação é feita a apenas uma empresa. Nesse caso, havia a transferência indevida de créditos florestais para mais de uma empresa madeireira. Para se ter uma ideia, entre os anos de 2014 e 2016, 51.534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular. Essa transferência permitiu que madeira extraída irregularmente fosse ‘esquentada’ com os créditos indevidos.

Além dos crimes no setor madeireiro, as investigações ainda apuram a extração ilegal de minérios como ouro nessas áreas mapeadas. “Pode ter ocorrido a extração, transporte e venda ilegal de ouro. Mas, isso será comprovado, ou não, no curso das investigações”, disse.

Governo do Estado
Em Nota, o governo do estado declarou ter tomado as providências para o afastamento preventivo e imediato dos servidores envolvidos, além da abertura de processos de sindicância para apuração de responsabilidades com a participação da Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, além da suspensão imediata das licenças das empresas que estejam investigadas.

Ainda no documento o governo estadual afirma que “Seguindo o fundamento da manutenção do controle efetivo das instituições públicas que norteia a atual gestão do Governo do Estado, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) vem implantando ações mais efetivas de controle interno sendo que novos procedimentos de normatização e execução dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização são os parâmetros balizadores da nova direção do órgão”.

Crimes
Dentro da operação Pantalassa, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração e pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa, transporte e armazenagem de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF). Se condenados – nesses casos -, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Em relação à operação Quantum Debeatur, os envolvidos podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da administração e elaboração de concessão florestal falso.

---

Deixe seu comentário