Uma comissão formada por assessores técnicos da Coordenadoria de Assistência Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá analisar processos referentes a auxílio financeiro e ressarcimento de exames já existentes. A medida visa verificar a legalidade de cada caso.
Os processos serão analisados a parir desta semana e individualmente, e o pagamento efetuado assim que liberados pela comissão. Um levantamento dos custos já foi realizado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) da Sesa e mostra que 2.703 processos não foram pagos no exercício 2013 e 2014 o que totaliza um débito de quase R$ 2 milhões.
O auxílio financeiro e o ressarcimento são serviços utilizados para procedimentos como exames ou compra de medicamentos que não tem na rede estadual de saúde, mas fazem parte da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Casos encaminhados pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon) são atendidos com prioridade.
O ressarcimento é a devolução do recurso financeiro gasto pelo paciente para o pagamento do exame ou medicamento. Nesta situação o usuário deve dar entrada no serviço com cópia dos documentos pessoais, cartão do SUS, nota fiscal original, cópia do exame já realizado e requerimento. O benefício é requisitado pelo usuário para poder receber o recurso e efetuar o pagamento do exame. Para dar entrada ao processo precisa apresentar cópia dos documentos pessoais, cartão do SUS, orçamento de três locais que ofereçam o serviço e solicitação médica.
“Para tornar o serviço mais ágil e eficaz estamos estudando um novo formato para o fluxo de atendimento aos usuários que necessitam do Auxílio Financeiro e Ressarcimento. Estamos realizando estes procedimentos contra o uso indiscriminado do serviço e para otimizar o atendimento de cada paciente, esclareceu o secretário de Estado da Saúde, Pedro Leite.
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