Eunício reenvia à Câmara medida provisória que institui novo Refis
Ao reenviar a proposta, Eunício manteve a decisão de retirar os chamados “jabutis” incluídos no texto, itens aprovados pela comissão de parlamentares que discutiu o Refis
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reenviou nesta segunda (15) à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que institui o novo Refis, programa de renegociação de dívidas de impostos de pessoas físicas e jurídicas.
Ao reenviar a proposta, Eunício manteve a decisão de retirar os chamados “jabutis” incluídos no texto, itens aprovados pela comissão de parlamentares que discutiu o Refis, mas que não têm relação com o conteúdo original da proposta do governo.
Segundo levantamento da TV Globo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de um terço dos deputados e senadores que propuseram mudanças na medida provisória se beneficiam das alterações.
Entenda o caso
Na semana passada, na condição de presidente do Congresso Nacional, Eunício decidiu devolver a MP, que já estava na Câmara, à comissão mista (formada por deputados e senadores), para nova votação.
O presidente da comissão, contudo, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o grupo não iria reexaminar a medida provisória, sob a argumentação de que o processo de análise do projeto havia respeitado o regimento interno.
Diante do posicionamento da comissão, Eunício decidiu reenviar a medida sem os “jabutis” à Câmara dos Deputados, nesta segunda. Com a decisão, a proposta deverá ser votada pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já declarou que o governo atuará, no Congresso Nacional, para que o texto sobre o novo Refis fique próximo ao proposto pela equipe econômica.
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