Acordo adia discussão de PEC das eleições diretas na CCJ do Senado
Com o acordo, foi feito um pedido de vista coletivo (mais tempo para os membros da comissão avaliarem a proposta).
Um acordo entre senadores adiou a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Com o acordo, foi feito um pedido de vista coletivo (mais tempo para os membros da comissão avaliarem a proposta). A previsão agora é que o texto – de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) – volte a ser discutido na comissão na próxima semana.
No momento do pedido de vista na CCJ do Senado, o relator do texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha começado a ler seu parecer final. O adiamento havia sido negociado antes mesmo de o relator começar a leitura.
A PEC de Reguffe altera o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, que trata da vacância da Presidência. Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
“§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Constituição.
A proposta de alteração constitucional apresentada por Reguffe prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato. Na hipótese de o presidente Michel Temer deixar a Presidência neste ano, a eleição seria direta.
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