Conselho Superior indica promotor de Justiça Alcino Moraes para disputar vaga no CNJ
Após receber as indicações dos ministérios públicos estaduais, a escolha caberá ao PGR.
Paulo Silva
Da Editoria
O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP/AP), cumprindo o que determina o Artigo 130-B da Constituição Federal de 1988, indicou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o nome do promotor de Justiça Alcino Oliveira de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça -CNJ.
O conselho superior do MP do Amapá tem como titulares os procuradores de Justiça Márcio Augusto Alves, Estela Sá, Judith Teles, Nicolau Crispino e o promotor de Justiça Vinícius Carvalho. O promotor Alcino Oliveira, atualmente na Promotoria da Família, foi o único a se inscrever para ter o nome indicado para compor o CNJ. A entidade nacional tem vaga para um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. É composto de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Além de representantes da magistratura, o CNJ tem integrantes do Ministério Público da União e Estadual, advogados e cidadãos com notório saber jurídico, que são indicados pelo Congresso Nacional. Dentre os serviços prestados, o CNJ recebe reclamações do cidadão, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Cabe ao Colegiado, ainda, julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo dete rminar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.
Remoção
Em maio do ano passado, por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou procedente a remoção por interesse público de Alcino Oliveira de Moraes, promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada nesta terça-feira, 10 de maio.
A decisão do Plenário foi tomada após voto do conselheiro relator Gustavo Rocha, que se baseou em relatório de inspeção geral realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público no Estado do Amapá durante os dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015. Neste período, se constatou que entre 2010 e 2015 houve diminuta produtividade extrajudicial e inexistência de movimentação judicial da unidade em que o membro atua.
De acordo com a Corregedoria Nacional, o volume extrajudicial era ínfimo para uma promotoria com relevantes funções de curadoria de direitos coletivos. Entre 2010 e 2015, tramitaram apenas 59 procedimentos.
Após receber diversas informações da Corregedoria-Geral do MP/AP, a Corregedoria Nacional do MP concluiu que a atuação do promotor estava muito aquém do que se espera de um promotor de Justiça com atribuições de curadoria extrajudicial de direitos coletivos, demandando, em estrita observância ao interesse público, a remoção compulsória do membro da instituição.
O conselheiro Gustavo Rocha concluiu que o promotor de Justiça não prestava o adequado andamento dos serviços nem o adequado exercício das funções ministeriais no ofício do qual é titular. Para Rocha, “o membro requerido perdeu o foco de seu verdadeiro mister, comprometendo o atendimento da sociedade em área por demais sensível”. Assim, o promotor Alcino foi removido para outra unidade ministerial do MP/AP.
Deixe seu comentário
Publicidade