MP-AP constata que crianças continuam internadas em cadeiras nos corredores do PAI
A equipe técnica da Promotoria retornou ao PAI e HCA para verificar se algumas ações anunciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) estavam sendo cumpridas.
A Promotoria de Defesa da Saúde Pública retornou ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) e ao Hospital da Criança e Adolescente (HCA) nesta terça-feira (20) e constatou que o quadro de superlotação se agravou desde a última inspeção realizada há 11 dias. Naquela ocasião, 43 crianças estavam internadas nos corredores, hoje o número saltou para 70.
A equipe técnica da Promotoria retornou ao PAI e HCA para verificar se algumas ações anunciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) estavam sendo cumpridas. Dentre as medidas, consta a transferência, até a próxima segunda-feira (26), de todas as crianças internadas em leitos improvisados, para um anexo do Hospital da Criança e Adolescente, localizado no bairro Santa Rita. No local, onde funcionava um centro médico e laboratórios privados, a assessoria técnica do Ministério Público do Amapá (MP-AP) verificou que, embora os serviços para adaptação do espaço tenham iniciado, muitos reparos ainda precisam ser feitos.
“Apesar de ser uma solução paliativa, já que o Governo do Estado prometeu entregar o Anexo I do HCA neste mês de junho, não resta dúvida que as condições de internação vão melhorar para as crianças e suas mães. No entanto, se os gestores não priorizarem essa missão com uma espécie de força-tarefa, dificilmente o local ficará pronto até o dia 26. Nem energia elétrica tem. Vamos acompanhar de perto”, disse a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, em Macapá.
A promotora destaca, ainda, que se houvesse agilização no término das obras do HCA, haveria expansão significativa do número de leitos, que passaria dos 70 ativos, incluindo Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Isolamento e UTI, para aproximadamente 200 leitos. “ Aí sim, teríamos uma melhora considerável para evitar essa constante superlotação do Pronto Atendimento Infantil”, frisou Fábia Nilci.
O procedimento objetiva instruir a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000884-75.2017.8.03.0001, em trâmite na 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, que cobra do Estado reforma e ampliação dessas unidades de saúde. Mesmo a ACP tendo sido distribuída desde janeiro, a audiência no Judiciário foi designada somente para o dia 10 de julho.
“No último dia 14, assim que tomei conhecimento da data marcada para a audiência, pedi a antecipação, diante da gravidade da situação. Contudo, não houve decisão do judiciário”, finalizou a promotora.
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