Como forma de garantir a segurança contratual das obras executadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) expediu o Termo de Paralisação de Obras, que vai assegurar que o Governo do Amapá possa requerer o aditamento no prazo do contrato com as empresas executoras.
De acordo com o secretário de Estado da Infra-estrutura, André Rocha, a decisão suspende temporariamente a execução dos serviços de todos os contratos de obras vigentes, custeadas com recursos do BNDES ou do Tesouro, atendendo ao interesse da Administração Pública. “Esse termo de paralisação vai garantir que o Estado possa aditivar o prazo contratual dessas obras, após a quitação da inadimplência com o banco”, disse.
O secretário explica que a decisão foi tomada em razão da inadimplência junto ao BNDES desde o mês de dezembro de 2014. “Essa situação foi tomada frente ao fato de que as empresas que recebem esses recursos estão executando as obras sem receber pagamento desde o ano passado”, explica.
Segundo ele, são cerca de 50 obras financiadas com recursos do BNDES, em um total de 254 obras executadas atualmente pelo governo do Estado, entre elas as reformas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul.
“O Estado trabalha para quitar as dívidas deixadas com essas instituições financeiras, apenas com a resolução dessa situação, poderemos destravar essas obras”, ressaltou.
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