Gilmar exige que documentos da Sevandija que citem líder do PMDB sejam enviados ao STF
Ministro diz que suspeita de recebimento de propina pelo deputado federal Baleia Rossi não foi comprovada desde o início da investigação em Ribeirão Preto (SP)
O ministro Gilmar Mendes determinou que todos os documentos apreendidos em Ribeirão Preto (SP) durante a Operação Sevandija que citem o nome do deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Deflagrada em setembro de 2016, a Sevandija revelou fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura, além de desvio de dinheiro público no repasse indevido de honorários advocatícios e um esquema de corrupção na ocupação de cargos terceirizados no governo.
A ex-prefeita Dárcy Vera e o ex-presidente da Câmara Municipal Walter Gomes (PTB) foram presos, acusados de participação nesses crimes. Além deles, outros seis continuam presos e mais 23 também se tornaram réus no processo.
Segundo as investigações, Baleia Rossi é citado em uma suposta planilha apreendida no apartamento do empresário Marcelo Plastino, morto em novembro do ano passado, e acusado de pagar propina a agentes políticos.
A Baleia Rossi, o empresário teria destinado pagamentos mensais de R$ 20 mil durante 33 meses.
Outra anotação no mesmo documento destaca que R$ 100 mil foram doados à campanha eleitoral de 2014, quando Rossi foi eleito deputado federal pelo PMDB.
Plastino era dono da Atmosphera Construções e Empreendimentos, prestadora de serviços à Prefeitura de Ribeirão e que, segundo a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), empregava cabos eleitorais de vereadores.
O nome do deputado federal também aparece em uma lista onde constam 257 funcionários comissionados da Prefeitura de Ribeirão, que supostamente foram indicados por políticos. Os documentos estão sob a análise da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
Em despacho proferido nesta sexta-feira (30), Gilmar Mendes atende a uma petição feita pela defesa de Baleia Rossi, alegando que, por ter foro privilegiado, o deputado não pode ser investigado pela Justiça de Ribeirão.
O ministro destaca ainda que não está claro “se há indícios de responsabilidade penal do parlamentar nos crimes em apuração” e dá prazo de 10 dias para que o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira forneça as informações solicitadas.
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