Justiça do Norte à frente de projetos de combate ao trabalho infantil; incluindo o Amapá

Paulo Silva
Editoria de Política

Na Região Norte do país, magistrados tomam à frente em projetos sociais para combater o trabalho infantil degradante, realidade que assola 311 mil crianças e adolescentes da região amazônica. Eles estão empenhados, ainda, em recuperar jovens infratores e oferecer oportunidades para crianças que vivem em abrigos.

As iniciativas dos juízes foram apresentadas durante o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, em Belém/PA, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O workshop de Belém foi o terceiro evento realizado este ano com o objetivo de colher sugestões para melhoria do Cadastro Nacional da Adoção (CNA), do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O primeiro workshop ocorreu em Maceió/AL, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e, o segundo, no Rio de Janeiro/RJ, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva.

Recomeço para jovens infratores de Macapá

Ao assumir a Vara de Execução de Medidas Socioeducativos de Macapá/AP, o juiz Luciano de Assis se deparou com uma situação difícil: 120 adolescentes internados em apenas 44 vagas no Centro de Educação Socioeducativa de Internação (Cesein) em condições sub-humanas e rebeliões sendo contidas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE). “Havia um surto de escabiose e não havia recursos para o fornecimento do medicamento, que custa R$ 3,00. Fossas transbordavam dentro da unidade e um adolescente me pediu para ser transferido para a cadeia comum, para ter direito a banho de sol diário, já que na unidade isso era possível somente a cada quatro dias. Eu me senti no Carandiru”, disse o juiz Assis.

Apesar da situação calamitosa, o juiz percebeu que o problema fora do sistema socioeducativo era ainda maior, alimentando um ciclo de crime. De acordo com ele, os mais de 300 adolescentes no regime de semiliberdade e mais de 200 em regime de liberdade assistida e prestação de serviços possuem um nível de escolaridade muito baixo, não estavam estudando e nem trabalhando, propensos à violência e às drogas.

Com objetivo de oferecer atividades profissionais a estes jovens e quebrar esse ciclo, o juiz propôs ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) o projeto “Um parque em meu caminho”, que aproveita a estrutura da Fundação Parque Zoobotânico de Macapá. Os cursos são oferecidos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e, em alguns casos, cumuladas com liberdade assistida. O tribunal arca com a despesa de manutenção, alimentação e transporte e, atualmente, são 180 adolescentes contemplados que, além de cursos profissionalizantes, realizam atividades como aulas de violão e esportes, além de se tornarem orientadores de trilhas no parque e atuarem na limpeza e conservação do mesmo.

Na primeira fase do projeto, os adolescentes assistiram a palestras sobre ética e cidadania. “Na primeira vez, apareceram seis jovens sob efeito de maconha. Ao invés de excluirmos, nós acolhemos e, hoje, eles são exemplos para os demais”, conta o magistrado.

Algumas atividades foram estendidas aos jovens que cumprem medida de internação – hoje, o sistema comporta 70 adolescentes, dos quais, de acordo com o juiz, apenas 12% ainda se encontram “revoltados” e não participam das atividades.

Combate ao trabalho infantil no Pará

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6 milhões de crianças entre 5 e 17 anos têm trabalho infantil degradante, sendo que 70 mil têm de 5 a 9 anos, faixa etária em que o índice de trabalho vem aumentando nos últimos anos. Na Região Norte, 311 mil crianças e adolescentes possuem uma rotina pesada de trabalho – 168 mil somente no estado do Pará.

Com base nesse panorama, a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), fez o projeto “Não ao trabalho infantil e sim ao direito de sonhar”. A princípio, ela identificou que, de 216 mil alunos de 6 a 16 anos, de escolas públicas de 33 municípios do Pará, um quarto deles são trabalhadores infantis – não entram, nessa conta, menores que possuem contratos de aprendiz em empresas. Dos trabalhadores infantis no estado, a renda obtida por 76% deles contribui diretamente na manutenção da família. Além disso, 93% dos casos de evasão escolar está relacionado ao trabalho infantil. “Queríamos aprofundar nosso conhecimento para poder agir”, conta a desembargadora Zuíla.

O projeto conseguiu reunir mais de 100 voluntários, chamados de “padrinhos cidadãos”, que apadrinham duas mil crianças e adolescentes que trabalham ou estão em situação de extrema vulnerabilidade. “O padrinho passa a acompanhar aquela criança e muitas vezes também a sua família, para dar formação adequada educacional e cultural e fazer com que aqueles que efetivamente precisam trabalhar o façam por meio da Lei da Aprendizagem, que lhes garante a manutenção na escola”, disse a desembargadora.

Em uma peregrinação por empresas de médio e grande porte do estado, a desembargadora obteve a parceria de 150 delas na contratação de jovens aprendizes e, atualmente, mais de 300 adolescentes que trabalhavam em situação degradante e estavam prestes a deixar a escola foram inseridos nessas companhias por meios de contratos de aprendizagem. “Um dos trabalhadores infantis, que vendia bombons nos faróis, hoje é um aprendiz no próprio tribunal”, conta a desembargadora.

Apadrinhamento afetivo em Rondônia

Desde 2014, o projeto “Apadrinhando uma história”, idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e Juventude de Porto Velho/RO, vem mudando a realidade de crianças que moram em abrigos e possuem poucas possibilidades de adoção por terem mais de sete anos. O projeto, que prevê três modalidades de apadrinhamento – afetivo, provedor e prestador – começou em Porto Velho e se expandiu para outras cidades de Rondônia como Buritis, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Espigão do Oeste.

“Muitas vezes as pessoas querem ajudar e não sabem como. Por meio do projeto, as pessoas podem se sentir úteis na sociedade, desempenhando um papel importante na vida de uma criança ou adolescente carente”, disse o juiz Áureo Virgílio, auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

De acordo com o juiz, o carro-chefe do projeto é o apadrinhamento afetivo, pelo qual há convivência do padrinho com a criança. “Esse apadrinhamento abre a porta para que a criança construa novos vínculos e adquira novos conceitos que vão refletir positivamente em seu futuro”, disse o juiz.

Há uma preparação para o apadrinhamento, tanto dos padrinhos quanto dos afilhados, e é feita a distinção entre apadrinhamento e adoção, para que os objetivos não sejam confundidos. “Após sete anos de idade, a criança em abrigo vê outros serem adotados, mas ela nunca sai de lá. O apadrinhamento melhora a autoestima”, diz o magistrado.

Fonte: CNJ

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