Tribunais são obrigados a concorrer a “selo” de eficiência do CNJ
Os tribunais terão o prazo de 20 a 30 de setembro para encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o selo.
Paulo Silva
Editoria de Política
Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os tribunais do país serão avaliados no Selo Justiça em Números 2017, concedido para as cortes que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados. Antes da Portaria 46/2017, a participação na disputa era facultativa.
Os tribunais terão o prazo de 20 a 30 de setembro para encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o selo. Serão avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Também entra na análise a implantação de um comitê para dar prioridade ao primeiro grau, a criação de núcleos socioambientais e a eficiência da prestação jurisdicional — com base no chamado Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares.
Em 2016, foram premiados como diamante o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e os tribunais regionais do Trabalho da 1º (RJ), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 14ª (RO/AC) e 15ª (Campinas-SP).
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) foi premiado com o Selo Ouro pelo Conselho Nacional de Justiça pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. Já em 2015 o Tjap foi um dos vencedores do Selo Ouro Justiça em Números, criado em 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia era aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.
A concessão do Selo considerou o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Para a edição 2015, os tribunais interessados em obter o Selo Justiça em Números apresentaram inscrições com documentos comprobatórios, que foram analisadas por uma comissão avaliadora composta pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
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