Molon aciona Supremo para que CCJ ouça Janot sobre denúncia contra Temer
Deputado da Rede quer que procurador-geral da República fale à comissão, pessoalmente ou por escrito, sobre a denúncia. Presidente da CCJ rejeitou audiência.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouça o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pessoalmente ou por escrito, sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Molon quer que o STF também encaminhe ao plenário da CCJ a decisão sobre audiências com o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a JBS; Ricardo Saud, executivo da J&F; e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer e ex-deputado (preso após as delações da JBS e, depois, solto).
Nesta quinta (6), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou todos os pedidos de audiência com pessoas envolvidas na denúncia, entre as quais Rodrigo Janot.
Ao anunciar a decisão, Pacheco disse que a análise da denúncia na CCJ tem natureza “simplesmente autorizativa”. Portanto, na avaliação do presidente da comissão, não cabe ao colegiado colher depoimentos e produzir provas.
Em nota, a assessoria de Molon afirmou que o pedido foi enviado ao STF para “garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes”, pois o debate é “essencial” para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.
“O presidente da CCJ está impedindo que o contraditório seja estabelecido. Um processo em que só um lado fala é um processo enviesado, torto”, disse Molon nesta sexta, ao anunciar que havia apresentado o pedido ao STF.
Tramitação da denúncia
Está prevista para a próxima segunda (10) a apresentação do parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele deverá recomendar a aprovação ou a rejeição de denúncia. A defesa do presidente terá o mesmo tempo gasto por Zveiter para se manifestar.
A expectativa é que, na quarta (12), comece a discussão do parecer de Zveiter, fase que pode durar mais de 40 horas, isso porque poderão fazer pronunciamentos os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comisão.
Concluída a discussão, relator e defesa voltarão a se pronunciar para, então, iniciar a votação do parecer de Sérgio Zveiter.
Independentemente do resultado, caberá ao plenário da Câmara decidir se a denúncia contra Temer seguirá ou não para o Supremo (para isso, precisa do apoio mínimo de 342 parlamentares).
Se chegar ao STF e os ministros da Corte aceitarem a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Nessa hipótese, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente.
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