‘Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais’, diz Michel Temer sobre reforma
Senado aprovou reforma trabalhista por 50 votos a 26; texto segue para sanção de Temer
O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos. Ele também declarou que o sentido da reforma é “nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.”
Temer fez o pronunciamento logo após o Senado aprovar a reforma, por 50 votos a 26. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para a sanção do presidente.
“Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo. Penso que aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de 88, e eu fui constituinte, o país aguardava uma nova legislação trabalhista”, declarou.
A reforma
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Depois da publicação no “Diário Oficial da União”, pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
O pronunciamento
A declaração de Temer à imprensa durou cerca de cinco minutos. No pronunciamento, no qual respondeu a perguntas, o presidente disse a nova legislação criará novas relações trabalhistas, “adequadas à realidade atual”. Temer disse, ainda, que a reforma vai preparar o mercado de trabalho para “as demandas do presente e as exigências do futuro”.
Deixe seu comentário
Publicidade