Lei garante isenção de IPVA a representantes de autistas no Am
Lei estadual que garante a deficientes físicos, deficientes visuais e intelectuais a isenção de IPVA, e estende o benefício a autistas, foi assinada pelo governo na última semana
Como parte da Campanha Mundial de Conscientização do Autismo, foi assinado na última semana pelo governo do Estado o decreto que regulamenta a lei estadual que garante a deficientes físicos, deficientes visuais e intelectuais a isenção de IPVA e estende o benefício a autistas.
A lei que está no código tributário estadual será aprimorada e mais abrangente, passando a beneficiar também representantes legais ou assistentes dos deficientes. Além de garantir acessibilidade, a lei dá oportunidade aos deficientes que não tem autonomia para conduzir veículos.
A solenidade de assinatura do decreto aconteceu no Palácio do Setentrião, e contou com a presença de familiares e amigos de pessoas com deficiência e autistas. De acordo com o governador Waldez Góes, o objetivo é garantir acessibilidade e dar oportunidade aos deficientes que não têm autonomia para conduzir veículo.
“É uma lei que nós precisávamos regulamentar, extensiva as pessoas com deficiência e autistas. Então, esse benefício decretado por mim hoje, passa a ser lei. E a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Detran vão passar a aplicar esse benefício. É uma forma de demonstrarmos claramente o nosso compromisso”, afirmou Waldez.
A pequena Maria Clara Sousa, de 12 anos, diagnosticada com autismo aos dois anos de idade, foi convidada pelo governador Waldez Góes para compor a mesa das autoridades. A menina que colocou a faixa de governador em Waldez na cerimônia de posse no dia 1º de janeiro, mais uma vez superou a timidez e agradeceu a assinatura do decreto. “Obrigada governador e deputada Marília Góes por ajudarem tantas famílias”, declarou.
Luciana Sousa, mãe da Maria Clara, disse que as famílias de portadores de autismo têm um custo muito alto com o tratamento médico, disciplinar e escolar. E, medidas como esta, que os deixam isentos do IPVA, são muito significativas. “Toda e qualquer ajuda que a gente consiga torna o orçamento mais leve. A isenção do imposto vai beneficiar centenas de famílias e estou muito feliz com essa ajuda, pois sei que existem pais com dificuldades para comprar os remédios dos filhos”, lembrou.
Segundo o coordenador de tributação da Sefaz, João Bitencourt, para garantir a isenção do IPVA, a pessoa com deficiência, acompanhada do representante legal, deve procurar a secretaria e apresentar, junto com a solicitação de isenção do imposto, os laudos médicos que comprovam a deficiência. “Essa é outra mudança que o decreto prevê, antes o benefício era voltado apenas para a pessoa com deficiência que tivesse condições de dirigir. Agora, permite que um responsável possa fazer isso. Portanto, o laudo médico, que confirma a deficiência da pessoa, deve ser anexado junto com os documentos de quem ele pretende credenciar”, observou.
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