Governo envia ao Congresso projeto de lei que reduz floresta nacional no Pará
Proposta quer transformar 27% da Floresta Nacional do Jamanxim em área que permite exploração humana; redução é menor que proposta vetada pela presidência em junho.
Congresso Nacional recebeu na quinta-feira (13) um projeto de lei que propõe transformar cerca de 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, que fica município de Novo Progresso, sudoeste do Pará, em área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso representa redução no grau de conservação da área.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs – que permitem a exploração humana. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, uma área de 350 mil hectares poderá se tornar menos protegida.
Esta é a segunda proposta de mudança nos limites da floresta analisada no Congresso. A primeira, aprovada pelo Senado em maio, transformava 37% da área da floresta em APA. A proposta foi alterada pelos parlamentares – originalmente, o texto enviado pelo governo aumentava a área preservada em 667 mil hectares.
A medida provisória desagradou ambientalistas e foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente Michel Temer vetou integralmente o texto – o anúncio foi feito em resposta no Twitter à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF, que haviam feito um apelo para que ele dissesse não aos projetos polêmicos.
Mudanças
Atualmente a Floresta Nacional do Jamanxim conta com uma área 88% preservada, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e tem regras de proteção rigorosas: só são permitidas atividades de pesquisa e de exploração sustentável por comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o novo projeto prevê a criação da APA do Jamanxim, com 349.086 hectares. Com isso, a Floresta Nacional do Jamanxim, atualmente com 1,3 milhão de hectares, passará a ter área de 953.613 ha. É uma redução menor do que a proposta vetada, mas que ainda significa um encolhimento de aproximadamente 27% da floresta.
No novo projeto de lei, o governo tenta limitar as ocupações passíveis de regularização àquelas anteriores à criação da floresta nacional, bem como limitar a conversão da floresta para uso agropecuário a um percentual de 20% da posse ou da propriedade.
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