MP 660 aprovada no Senado equipara salários de policiais e bom
Na votação da Câmara, benefício foi excluído da Medida Provisória que agora retorna pra aquela Casa para nova análise
O texto da MP 660, aprovado nessa terça-feira, 14, no Senado, assegura aos policiais militares e bombeiros militares dos ex territórios os mesmos vencimentos pagos a esses profissionais do Distrito Federal. Outra mudança acatada no Senado estabelece que o reconhecimento do vínculo do empregado da administração direta e indireta vai ocorrer no último emprego ocupado.
A medida, que traz modificações na Lei 12.800/2013, prevê ainda que os militares – ativos e inativos – da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Estados de Rondônia, Amapá e Roraima estão liberados para escolher se querem fazer parte do quadro de pessoal em extinção da União. O quadro em extinção da União é formado por cargos que são automaticamente extintos na medida em que ficam vagos.
De acordo com a medida, somente poderão optar pela mudança na situação funcional os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex territórios federais do Amapá e de Roraima que comprovadamente estavam no exercício regular das funções e prestando serviços nos ex territórios quando eles foram transformados em estados. Isso ocorreu em 4 de outubro de 1993.
Repercussão
A aprovação da MP 660/2014 repercutiu positivamente no Plenário do Senado. A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou as mudanças feitas ao texto, observando que mais servidores serão beneficiados. Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez, disse que o Senado fez justiça a pessoas que por 27 anos esperavam por esses direitos. Davi Alcolumbre (DEM-AP) recordou que fez parte da elaboração da proposta.
“Eu tive a felicidade de participar da construção desse processo, ainda como deputado federal, quando da apresentação da PEC 111/2011. Foi uma proposta de emenda constitucional que mobilizou todas as bancadas”, recordou o senador.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) lembrou o trabalho do ex-senador José Sarney pela transferência de servidores dos ex-territórios para o quadro de pessoal em extinção da União.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ressaltou que falta pouco para os funcionários públicos dos ex territórios alcançarem suas metas. Randolfe citou o escritor uruguaio Eduardo Galeano, morto nesta semana: “Em toda grande caminhada tem sempre o primeiro passo”.
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Sandra Braga (PMDB-AM) também comemoraram a aprovação da medida provisória.
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