Por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), com apoio da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Senado realizou na tarde dessa quinta-feira uma sessão solene para destacar os direitos dos povos indígenas.
“Estamos vivendo uma crise. Os povos indígenas não conseguem avançar nas suas demandas. Várias iniciativas legislativas podem retroceder. É o momento para trazer os problemas para conhecimento da sociedade brasileira, sendo fundamental a convivência com as diferenças. O Brasil com democracia é um país com mais esperança”, discursou Capiberibe.
O senador acredita que “é preciso preservar as conquistas obtidas pelos povos indígenas com a Constituição de 1988, reafirmando os direitos assegurados pela Carta Magna”.
Reivindicações
A APIB se empenha para que sejam arquivados Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional como o PL 1.610/96, da mineração em terras indígenas, e a PEC 215/2000 que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa constitucional, atualmente do Executivo, de demarcar terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação.
Recentemente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil enviou carta à presidenta Dilma Rousseff com os entendimentos sobre as principais reivindicações que gostariam que fossem atendidas pelo Governo Federal. “Existem dezenas de processos na Presidência da República esperando a assinatura da presidenta Dilma Rousseff”, destacou o senador Capiberibe.
Uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/2000 foi instalada na Câmara dos Deputados no último dia 17 de março. Também foram eleitos o presidente e os vice-presidentes e nomeados os relatores. Parlamentares favoráveis e contrários à proposta acertaram que o relatório não seja votado até o mês de agosto. Por resistência da sociedade civil mobilizada, dos povos indígenas e de um grupo pequeno de parlamentares, a votação da PEC 215 vem sendo protelada desde a legislatura passada.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também determinou que o PL 1.610/96 seja analisado por uma Comissão Especial.
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