O plano de demissão voluntária de Michel Temer, é um tiro no pé!
Adrimauro Gemaque – Analista do IBGE
Em 2016, já a frente do governo, Michel Temer sancionou a Lei nº 13.341, que reduziu de 32 para 24 o número de ministérios, com isso implementando a sua Reforma Administrativa. Mas depois aumentou os ministérios para 28.
Para TORRES (apud FADUL; SOUZA (2005), a implementação de uma Reforma Administrativa trata-se de um conjunto de políticas voltadas para a retomada da performance e da qualidade dos serviços públicos. Podemos dizer, então, em outras palavras, que uma Reforma Administrativa, no seu sentido mais comum, é um processo de transformação de atitudes, funções, sistemas, procedimentos e estruturas administrativas das dependências e entidades do governo para torná-las compatíveis com a estratégia de desenvolvimento e fortalecer a capacidade gerencial do Estado em um contexto de planejamento.
Para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26. O número de Cargos Direção (DAS e Agências) e Funções de Confiança (FG, FCT e GAEG), representando uma redução de 4.689 cargos, o que se traduziu em menos R$ 240.003.869,89 nas despesas na Administração Pública Federal.
De acordo com ministério, a maior economia foi registrada nos gastos com material de consumo com redução de 27,3% no ano, e de 21,4% nos últimos 12 meses terminados em setembro, já descontada a inflação. As despesas com comunicação e processamento de dados também tiveram forte queda. Nesse caso, os gastos diminuíram 22,3% de janeiro e setembro, e 16,3% no acumulado dos últimos 12 meses, em termos reais.
É importante compreender que foi um a Reforma Administrativa, como se diz no popular, para inglês ver, expressão essa usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras consideradas demagógicas e que não são cumpridas na prática. A origem da expressão tem várias versões, mas deriva possivelmente de uma situação vivenciada no Período Regencial da história brasileira referente ao tráfico de escravos.
Todavia, números do próprio Ministério do Planejamento mostram que o governo de Michel Temer fez foi uma dança das cadeiras como os cargos comissionados e com as funções de confiança dos servidores com e sem vínculo com o governo federal. Mesmo com o mais recente corte no orçamento, o governo elevou o número de cargos de confiança para 20.321 em junho. São quase 500 cargos a mais do que os registrados em maio deste ano. O aumento dos cargos desse tipo também elevou o número total de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal. A quantidade de funcionários nessas funções chegaram a 99.817 em junho.
Veja que ainda estamos em agosto. Com isso, a Reforma Administrativa, propondo a redução do tamanho do governo, ficou apenas no papel. Os gastos com pessoal se avolumam. Não houve redução onde podia cortar, que era nos cargos comissionados e gratificações, agora vir justificar que este aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal, é muito difícil à sociedade entender esta justificativa.
Em outro contexto, vale destacar que o governo Michel Temer sancionou a chamada “PEC que limitou o gasto público”. Quando promulgada, transformou-se na Emenda Constitucional 95 com objetivo de impor limite para os gastos do governo federal durante 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. O gasto público a partir de então deve ser controlado por lei. O governo federal passa a limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Então, com a sanção da “PEC que limitou o gasto público” não viríamos mais neste país, as despesas públicas crescerem de modo acelerado, bem acima da inflação. Isso foi alardeado pela imprensa nos Brasil à fora.
O governo, em vez de sancionar a PEC que limitou o gasto público, não deveria ter primeiro implementado as reformas? A Reforma Trabalhista já foi aprovada, porém a da Previdência, que é a de fundamental importância, deve ficar pelo meio do caminho. A baixa popularidade de Michel Temer não dá credibilidade à sociedade brasileira, para que possa avançar nesse sentido. Segundo pesquisa Pulso Brasil, da Ipsos, que desde 2005 publica o levantamento o governo de Michel Temer é reprovado por 94% dos eleitores. A análise, feita com 1,2 mil pessoas em 72 municípios, mostra ainda que 85% dos entrevistados avaliam a administração do governo federal como ruim ou péssima (O GLOBO, 25/07/2071).
Também foi assim com as reformas de FHC, Lula e Dilma, todas elas com pequenas mudanças, e os presidentes com baixa popularidade. À exceção de Lula, que fez a reforma de 2003 gozando de popularidade, mas apenas para cumprir acordos com FMI, no que se referia ao pagamento da Dívida Externa, e o foco foi apenas nos servidores. A segunda de seu governo não saiu do papel.
Agora, diante deste cenário político nunca registrado na História do Brasil, onde temos um Presidente da República em pleno exercício do mandato, denunciado por corrupção passiva, pela Procuradoria Geral da República, propõe um Plano de Demissão Voluntário (PDV) para os servidores públicos federais com o objetivo de cortar gastos e, consequentemente, atingir a meta do déficit fiscal. Como solucionar o problema do déficit fiscal com demissão voluntária de servidor público? Por que não se debater a Dívida Pública?.
O Ministro Henrique Meirelles, principal defensor da proposta, esquece que em 1996, por ocasião do governo FHC, o país não estava tão ruim como está hoje, o Brasil crescia pouco, mas crescia…, ninguém vai querer perder o emprego para entrar num buraco sem luz no final do túnel. O PDV daquela época já foi um “bombom envenenado”. O presidente Michel Temer e sua equipe econômica “dá um tiro no pé” ao fazer esta proposta aos servidores públicos. O PDV de 1996 ofereceu vantagens que multiplicava salários em forma de indenização para quem aderisse ao plano. Quanto mais tempo no serviço público, maior a indenização paga pelo governo. O servidor com mais de 24 anos de serviço, por exemplo, receberia 29 salários a mais a título de indenização referente aos 24 primeiros anos de trabalho e ainda um salário mais 80% do seu valor por ano a partir do 24.º ano de exercício efetivo. Sobre o valor total da indenização, poderia receber mais 25% se a adesão ao PDV fosse feita nos primeiros 15 dias ou 5% nos dias finais do programa.
Um plano de demissões voluntárias, nestas condições provoca uma verdadeira anarquia administrativa, desqualifica o servidor público e traz dúvidas quanto a sua eficácia como foi no passado os seus efeitos econômicos. Muito mais eficaz seria um diagnóstico que viesse a indicar onde existem servidores em excesso e onde a folha de pagamento está inchada. Fora deste contexto, o objetivo é destruir e não racionalizar.
Então fica a velha discussão sobre modelo de gestão do setor público no Brasil, que para os analistas está errado porque ele não incentiva as alocações eficientes dos recursos, que já são escassos. A desculpa do governo é sempre a mesma, racionalizar gastos públicos e proporcionar crescimento econômico, se o quadro atual já é considerado crítico na prestação de serviços públicos à população, em especial na saúde, educação e segurança pública, isso tende a piorar. Veja bem, estamos com 14 milhões de pessoas sem emprego segundo dados do IBGE, o que o governo de Michel Temer que é ainda ampliar este contingente de cidadãos. Em plena crise que enfrentamos com a falta de emprego Michel Temer está dando um pontapé no servidor público.
Deixe seu comentário
Publicidade