Randolfe e Clécio vão ao Palácio do Planalto em busca de recur
Pediu ao secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, celeridade na promulgação da MP 660
senador Randolfe Rodrigues e o prefeito de Macapá Clécio Luis, ambos do PSol, estiveram eu reunião, na manhã dessa sexta-feira, 17, no Palácio do Planalto, com o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto. Na pauta, pedidos liberação de recursos para investimentos em Macapá e abertura de diálogo com a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a sanção da MP 660, que garante a transferência de servidores do ex-território do Amapá para o quadro da União.
Depois de aprovada no Senado, a Medida Provisória 660 retornou à Câmara e foi aprovada pelo Plenário na noite dessa quarta-feira, 15. A matéria estava prevista pra ser votada um dia depois, mas entrou na pauta antes do previsto graças à articulação das entidades que se constituíram para defender a MP e da atuação da bancada parlamentar amapaense. A proposta assegura a policiais e bombeiros militares do ex-território a mesma remuneração dos policiais do Distrito Federal. Os fiscais tributários também ganham o direito de receber remuneração igual a dos auditores da Receita Federal.
A mesma MP permite ainda a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados). Quanto aos policiais civis de Roraima e do Amapá, o texto estende o enquadramento dos que podem migrar para o quadro em extinção àqueles admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A Emenda Constitucional 79 prevê apenas até outubro de 1988.
Mas, para valer na prática, a MP tem que ser promulgada pela Presidente da República no prazo de 15 dias úteis a contar do momento em que chegar ao Palácio do Planalto. Por conta disto, a mobilização da bancada e dos servidores continua em Brasília. “Agora, só falta um passo para conquistarmos, de vez, a luta dos servidores. Foi uma vitória da articulação e da mobilização política. E vamos continuar na mobilização total até a sanção da Presidente”, prometeu o senador Randolfe Rodrigues.
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