Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES
Para concluir votação, deputados ainda precisam analisar emendas que podem alterar teor da MP.
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).
A sessão desta quinta foi encerrada antes de os deputados concluírem a análise das emendas apresentadas ao texto, que podem alterar o conteúdo da medida provisória. A votação deve ser retomada na terça-feira (29). Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.
ENTENDA O QUE É A TLP
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco de fomento. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data-limite é 7 de setembro.
Na sessão desta quinta, parlamentares da oposição anunciaram obstrução – uso recursos regimentais para tentar impedir a votação. Eles tentaram derrubar a análise da MP, pedindo verificação de quórum, mas houve presença suficiente de parlamentares em plenário para a continuidade da votação.
Na véspera, os deputados chegaram a discutir a MP por quase 6 horas, mas sequer analisaram o texto-base aprovado no mesmo dia pela comissão mista do Congresso por falta de acordo. Com isso, a sessão para analisar o texto foi remarcada para a manhã desta quinta.
A proposta
A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.
Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.
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