Levantamento da Prefeitura mostra que 90 mil lotes urbanos de
Terrenos que não forem regularizados voltarão ao domínio do município
Levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Macapá aponta que dos 130 mil lotes urbanos da capital cerca de 90 mil não estão regularizados. O número representa cerca de 70% do total de terrenos e imóveis na cidade. Desde 2012 o órgão iniciou um programa de regularização, mas até o início de 2015 apenas três mil lotes foram legalizados.
De acordo com o coordenador do programa de legalização da PMM, Ricardo Perches, o levantamento revela que em grande parte dos casos, as famílias que residem em lotes não legalizados possuem apenas uma posse da área e não a propriedade do terreno: “Tem casos de famílias que não têm direito nenhum sobre aquele lote, somente essa posse que é muito frágil”, acrescentou.
O coordenador explica que os terrenos abandonados também estão incluídos neste número de lotes irregulares. “Inicialmente cerca de 100 lotes nessa condição foram monitorados pela Prefeitura. Caso os proprietários não os regularizem, as áreas poderão voltar ao poder do município”, alerta.
Com o lote legalizado, o proprietário poderá ter acesso a financiamentos bancários e outros serviços, além de ter autorização da prefeitura para fazer a venda do terreno ou imóvel. Os interessados poderão buscar atendimento no Programa Macapá Cidade Legal, na Avenida Presidente Vargas, número 24, Centro.
Para dar entrada no processo de regularização é preciso apresentar cópias e originais do CPF, RG, comprovante de residência do usuário, dados referentes a obra do imóvel ou terreno, certidão negativa e espelho imobiliário, documento que comprove a posse do lote e o pagamento da taxa de protocolo no valor de R$ 98. No caso de pessoa jurídica, o usuário deve apresentar o CNPJ e contrato social do estabelecimento.
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