A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresentou aos órgãos do Poder Judiciário do Estado o termo de credenciamento de empresas que irão realizar exames especializados como tomografias e ressonância magnética.
De acordo com o secretário Pedro Leite, a Sesa tem providenciado esses contratos em razão da grande demanda de exames de alta complexidade. “No primeiro momento a realização dos exames será somente para casos de urgência e emergência. A intenção da secretaria é expandir esses procedimentos para todos os usuários do Sistema Único de Saúde”, explicou.
Ainda de acordo com Pedro Leite, a Sesa também está realizando um contrato emergencial com empresas que oferecem manutenção de equipamentos, já que a gestão anterior entregou os aparelhos sem funcionamento, deixando centenas de pacientes sem esses serviços. Na ocasião o Secretário explanou novamente sobre a situação emergencial da saúde no Amapá, desde o orçamento até as dificuldades para a implementação de políticas públicas no setor.
“A Sesa pretende mostrar ao Poder Judiciário do Amapá que não quer se eximir em cumprir sua obrigação constitucional, e nem vai deixar de informar ao Poder Judiciário e a população sobre a real situação da Saúde no Estado”, afirmou Pedro Leite, complementando: “Queremos a Justiça do Amapá participando de forma efetiva na discussão e respectivas soluções”.
Na reunião estiveram presentes a Procuradoria da República no Amapá, Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Amapá; Controladoria Geral da União; e Tribunal de Justiça do Amapá.
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