Presidente Dilma sanciona Orçamento de 2015, e corte de gastos

 

Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municipios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo “trata de matéria estranha à Lei Orçamentária”, que deveria “conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses”.

O outro dispositivo vetado é sobre uma tabela que apresenta vagas abertas no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que “a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação”.

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015.

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