MPF pede a prisão do presidente substituto do Instituto de Meio Ambiente do Amapá
Na última semana, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Quantum Debeatur, a Polícia Federal (PF) encontrou durante as diligências na casa do ex-diretor do Imap Luís Henrique Costa uma série de processos administrativos do instituto.
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (4/9), que decrete a prisão preventiva de Nilton da Silva Pereira, diretor-presidente substituto do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), por obstrução da Justiça. Além da prisão, o MPF/AP quer o afastamento do cargo da servidora Luciana Castro Serafim.
Na última semana, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Quantum Debeatur, a Polícia Federal (PF) encontrou durante as diligências na casa do ex-diretor do Imap Luís Henrique Costa uma série de processos administrativos do instituto. A autoridade policial enviou ofício ao órgão para que informasse a localização dos processos.
O diretor substituto da autarquia ambiental, Nilton Pereira, por meio do Ofício 1462/2017-Assejur/Dipre/Imap, informou à PF/AP que “após realizar a procura dos processos solicitados, somente na presente data verificamos que tais processos se encontram extraviados”, bem como esclareceu que “em relação aos processos administrativos em questão, não houve autorização do chefe imediato do NDOF e nem do diretor-presidente para a carga dos processos para nenhum servidor do Imap e tampouco para terceiros”.
Para a imprensa, a defesa de Luís Henrique Costa informou que os documentos encontrados em sua casa pertencem à mulher dele, servidora de carreira do Imap. Em seguida, pelo Ofício 1466/2017-Assejur/Dipre/Imap, Nilton Pereira retificou sua resposta à Polícia Federal para informar que os processos administrativos se encontravam na casa da analista ambiental Luciana Castro Serafim, mulher de Luís Henrique Costa.
O MPF/AP defende a prisão preventiva do diretor-presidente substituto por entender que o segundo ofício foi encaminhado com o único objetivo de embaraçar as investigações. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão trabalhando arduamente para desvendar a organização criminosa instalada no Imap, cuja coragem é tal a ponto de se utilizar expedientes oficiais para atentar contra a persecução penal levada a cabo por estes órgãos e contra a dignidade da Justiça”, enfatiza o órgão.
Além da prisão e afastamento do cargo de Nilton Pereira, o MPF/AP também quer que Luciana Castro Serafim seja afastada das funções que exerce no Imap. Para a instituição, “a presença da servidora no Imap coloca em risco o andamento das investigações”. O MPF/AP destaca que, além da tentativa de interferir nas investigações, “a organização criminosa instalada no Imap tenta obstruir a Justiça para ocultar a prática de infrações penais, o que requer uma resposta enérgica do Judiciário Federal”.
Quantum Debeatur – As investigações que deram origem à Operação Quantum Debeatur iniciaram no MPF/AP, em novembro do ano passado, com apoio do Ibama. A primeira fase da operação ocorreu em abril. Na ocasião, policiais federais cumpriram três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. A segunda, em 31 de agosto, resultou na prisão do ex-diretor do Imap Luís Henrique Costa. Com os elementos colhidos nas duas fases da operação, o MPF/AP espera concluir as investigações dos primeiros responsáveis pelas fraudes de CRFs até o fim de setembro.
De acordo com a investigação, créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2017 no estado do Amapá. Os envolvidos vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.
(Fonte: Portal do MPF-AP)
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