Câmara dos Deputados adia novamente votação da PEC da Reforma Política
Plenário suspende votação da Proposta de Emenda à Constituição
A votação da reforma política gerou nova polêmica na sessão de hoje (13) do plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de cinco horas de debates e a tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou novamente a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da Câmara na semana que vem.
Mais uma vez, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares. Os deputados tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.
Regimentalmente, a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados. Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308 parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.
Emendas
No início da sessão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda aglutinativa substitutiva global, o instrumento substituía integralmente o texto do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP). Entre os pontos da proposta de Pestana estava a aplicação do sistema eleitoral chamado de “distritão misto”, aplicado já em 2018 para eleição de deputados. Outras emendas aglutinativas foram propostas, no entanto, por falta de apoio entre os líderes partidários, foram retiradas da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).
Deixe seu comentário
Publicidade