Seguro Defeso e direitos dos pescadores na pauta da CDH do Sen
Audiência pública foi realizada por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP)
Representantes das comunidades tradicionais de pescadores, da atividade acadêmica, do Poder Executivo, do Ministério Público Federal e da sociedade debateram na tarde dessa segunda-feira, 27, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Medida Provisória 665 que prevê uma série de alterações e novos critérios para o acesso ao benefício do seguro defeso. A audiência pública foi realizada por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP).
“Essa Medida veio de um ajuste fiscal e prejudica os trabalhadores. É preciso um debate maior e revisão legal, saber quais as alterações necessárias do ponto de vista dos trabalhadores”, pontuou o senador Capiberibe.
“O seguro defeso não é um benefício previdenciário e sim uma indenização na atividade lícita que o Estado por um determinado momento resolveu impedir” conceituou Deborah Duprat, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
O representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Raimundo da Silva, defendeu que não se perca os direitos conquistados historicamente. “Nos colocamos contra essas alterações, que acontecem sem um debate com a sociedade e traz forte impacto na vida das comunidades pesqueiras do país”.
A coordenadora da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Josana Pinto, afirmou que não quer se acostumar com as mudanças previstas pela MP. “A intenção do governo é querer nos exterminar de alguma forma. Nossa luta é por liberdade e não por opressão”.
O pesquisador da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Valci Santos, concorda com os outros oradores. “A comunidade pesqueira é uma categoria que vem sendo marginalizada pelas políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro”.
O secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Clemeson da Silva, acredita que essa audiência devia ter tido a presença de outros setores do governo, como a área econômica. “O Ministério trabalha de acordo com o disposto legalmente e acredito que a área econômica também deixa o discurso mais aprofundado. É desejo do atual ministro que essa situação mude. A pesca artesanal representa quase 70% da nossa produção”.
Deixe seu comentário
Publicidade