Senador Renan Calheiros autoriza criação de CPI para apurar su
Suposta fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) leu em plenário requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta fraude Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a leitura do pedido, fica autorizada a criação do colegiado, mas a instalação ainda depende da indicação de nomes que será feita pelos partidos.
O pedido em a assinatura de 40 senadores, 13 a mais do que o mínimo necessário para a instalação do colegiado. Os parlamentares têm até a meia-noite desta terça para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. Se houver a retirada de nomes e a lista passar a ter o apoio de menos que 27 senadores, a CPI é arquivada.
O suposto esquema no Carf pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. O caso é investigado pela Polícia Federal na Operação Zelotes. O Carf órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita. As investigações já comprovaram prejuízo de R$ 6 bilhões.
As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.
Se for instalada, a CPI contará com 11 senadores titulares e sete suplentes. Com a leitura do requerimento em plenário, os partidos poderão indicar os representantes para o colegiado.
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