Técnicos da Câmara avaliam se denúncia contra Temer e ministros deve ser fatiada

Técnicos da área jurídica da Câmara dos Deputados estão avaliando se a nova denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser “fatiada”. Na mesma acusação da Procuradoria Geral da República, que envolve o presidente, também estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O trio é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Assim como o presidente da República, a denúncia criminal contra os ministros precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados antes de prosseguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade de dividir a denúncia e fazer análises separadas para o presidente e os ministros foi aventada pelos parlamentares logo após a Câmara receber do STF a acusação, na noite de quinta-feira (21).

A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara pediu auxílio da área técnica para analisar a proposta. A previsão é que os técnicos apresentem um parecer na segunda-feira (25). No entanto, a decisão final sobre fatiar ou não caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Parlamentares governistas dizem estar seguros para derrubar a segunda denúncia, mas temem que o fatiamento possa resultar no processamento dos ministros peemedebistas.
O terceiro secretário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), defende que, por se tratar de uma acusação de organização criminosa, os fatos são conexos e não devem ser separados.

“O encaminhamento é de uma denúncia contra o presidente e demais acusados. Não existe fatiamento. A partir do momento que a Câmara autoriza, acredito que cabe ao Supremo determinar a extensão dessa autorização”, defendeu.

Líder do DEM na Casa, o deputado Efraim Filho (PB) também defendeu que não há necessidade de fatiar a denúncia, separando, assim, as condutas do presidente e dos ministros de Estado.

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