Ministério Público denuncia Elton Lira por golpe de quase R$ 900 mil na Sanprev

Paulo Silva
Da Editoria de Política

Em ação que tramita na 1ª Vara Criminal de Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra Elton Félix Gobi Lira, da empresa Êxito Consultoria de Investimentos, que firmou contrato de prestação de serviços com o Instituto de Previdência do Município de Santana (SANPREV) em fevereiro de 2015. Elton Lira está preso em Belém acusado de estelionato em pelo menos quatro municípios paraenses.

A empresa de Elton ofereceu à SANPREV, em dezembro de 2015, uma carteira administrativa de investimentos, firmando o contrato de investimentos e capitalização, com base no qual foram aplicados R$ 846 mil (uma aplicação de R$300 mil e outra de R$546 mil).

A empresa, no entanto, atuava em desconformidade com a legislação, uma vez que não possuía autorização para realizar investimentos no mercado financeiro, tendo seu registro cancelado junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM em setembro de 2014.

Contudo, conforme relata o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, que assina a denúncia, mesmo com o impedimento legal e para ganhar a confiança das vítimas e realizar negócios em montantes financeiros consideráveis, Elton Lira forjou diversos documentos com o intuito de dar autenticidade aos supostos investimentos, utilizando logotipos da Caixa Econômica Federal e da própria CVM.

Desse modo, ele apresentava contratos de carteira administrativa de investimentos bastante atrativos e com aparência de estrita legalidade e legitimidade. Foi neste cenário que a SANPREV firmou um contrato de investimento.

“O resultado desta empreitada é a obtenção de vantagem ilícita e um grave prejuízo ao erário. Após a mudança na chefia do Poder Executivo municipal, uma nova gestão assumiu o Instituto de Previdência do município de Santana, ocasião em que a então diretora-presidente notou que não havia documentos referentes ao contrato de investimento, somente extratos de movimentações mensais. Entrou em contato com o denunciado acerca desses documentos, mas não obteve êxito, além disso, chegou a pedir oficialmente no ano em curso, o resgate de R$ 167 mil, mas o pedido também não foi atendido pelo denunciado, a revelar fraude. Há prova concreta neste procedimento investigatório de que o denunciado, atra vés de meio fraudulento, uma vez que sua empresa não era credenciada para utilizar carteira administrativa de investimentos pela CVM, obteve para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, incorrendo, portanto, no crime de estelionato”, diz trecho da denúncia.

De acordo com o promotor Anderson Batista, o modus operandi é o mesmo aplicado por Elton Lira nos municípios de Oeiras do Pará, Portel, Muaná e Belém, todos no estado do Pará onde o estelionatário cumpre prisão preventiva após ter sido apanhado em um hotel de luxo em Brasília.

Ao denunciar Lira, o Ministério Público do Amapá requer reparação de danos causados ao erário no montante de R$ 846 mil, equivalente ao que foi auferido indevidamente por ele, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais.

Foram arroladas sete testemunhas, entre elas Andréa Giovana Pereira Marques (atual presidente da Sanprev), Gean Iamarque Izídio de Lima, que mora em Santa Catarina, e Dayanne Rafaelle do Nascimento (ex-mulher de Elton Lira). Na semana passada Dayanne foi conduzida coercitivamente para depor no Ministério Público durante a realização da operação Olho de Tandera.

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