Desembargador Lages suspende audiência de Moisés Souza na VEP
Relator do recurso que determinou prisão domiciliar diz que eventual cancelamento do benefício só pode ser decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
O desembargador João Guilherme Lages concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Moisés Souza (PSC) determinando que a Vara de Execuções Penais (VEP) não realize a audiência de justificação que estava designada para as 9h desta sexta-feira, 29, que iria analisar e julgar possível violação do parlamentar às condições impostas pela medida. Ele é acusado de ser o condutor de um carro de sua propriedade que capotou no mês passado na rodovia Juscelino Kubitschek, que liga Macapá ao município de Santana.
Ouvido pela bancada do programa LuizMeloEntrevista(DiárioFM 90,9), quando estava a caminho do Fórum, onde se realizaria a audiência, o advogado do deputado, Maurício Pereira, explicou que a competência para analisar e julgar a suposta conduta violadora das regras da prisão domiciliar é do Pleno do Tribunal de Justiça.
“Eu estava me dirigindo à audiência e tomei conhecimento agora da decisão liminar do desembargador João Guilherme Lages, que é o relator da medida que concedeu o benefício da prisão domiciliar para o deputado Moises Souza; ele entendeu que a competência para analisar eventual descumprimento é do Tribunal, por supostamente infringir obrigações, e por essa compreensão ele sustou a realização da audiência de justificação sem prejuízo para que o paciente (favorecido pelo HC) continue obrigado a todas as imposições feitas pelo Tribunal na concessão da medida. Agora o caso fica na alçada do Pleno do Tribunal, e não do juiz da VEP, atendendo ao pedido feito no Habeas Corpus, que inclusive não foi manejado por mim, mas sim pelos doutores Inocêncio e Severo”, esclareceu Maurício.
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