Gilmar Mendes diz que PEC da Bengala dá ‘estabilidade’ ao Supr
Aprovada pela Câmara impede que Dilma substitua cinco ministros.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória de integrantes de tribunais superiores, entre os quais o STF. Segundo ele, a medida dá “estabilidade” ao tribunal e evita “sobressaltos” nos próximos quatro anos.
A decisão deve impedir a escolha de mais cinco ministros pela presidente Dilma Rousseff. Pelas regras atuais, até o final do mandato de presidente, esses cinco ministros completarão 70 anos, teriam de se aposentar e seriam substituídos.
Para Gilmar Mendes, a mudança representa estabilidade para a Corte nos próximos quatro anos e evita “sobressaltos”. “Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Veja que nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos. Vamos manter Celso [de Mello], Marco Aurélio, Teori [Zavascki], [Ricardo] Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”, afirmou, antes de entrar para sessão de julgamento na Corte.
‘Corte bolivariana’
Mendes disse que era importante o Supremo não se converter em uma “corte bolivariana”, numa referência indireta a tribunais da Venezuela supostamente submissos ao regime político do país pelo ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013).
Eles não repetiu o termo, limitando-se a dizer que a manutenção dos ministros que poderiam se aposentar pela regra antiga dará “estabilidade” à Corte. Quanto aos efeitos para os magistrados, o ministro disse que não cabe a ele “concordar ou discordar”.
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