Aprovação de parte do ajuste é ‘vitória de toda sociedade’, di
De MP que altera seguro-desemprego foi aprovado pela Câmara.
A aprovação de parte do ajuste fiscal pela Câmara dos Deputados é uma “vitória de toda sociedade”, avaliou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Com a aprovação do texto-base da Medida Provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, o governo espera economizar de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para pedir o seguro-desemprego (de seis para 12 meses). “É uma vitória porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho. E as outras medidas têm um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal [das contas públicas].
A sessão do Congresso Nacional que aprovou as alterações nos benefícios, nesta quarta-feira (6), foi marcada por um tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação pela aprovação foi apertada (252 votos a favor e 227 contra). Nesta quinta, os parlamentares votam cinco destaques (propostas de alteração).
As votações transcorrerão com tranquilidade no Congresso e vamos alcançar os objetivos para a gente poder começar essa agenda além do ajuste”, afirmou o ministro Joaquim Levy, após abertura de evento que celebra os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Mostraram o apoio da base do governo, do Partido dos Trabalhadores, de segmentos expressivos do PMDB, nesse primeiro passo do conjunto de medidas essenciais para o ajuste fiscal. Acho que esses passos são essenciais para se alcançar o equilíbrio fiscal necessário para retomarmos o crescimento e garantirmos a volta do aumento dos empregos”, disse.
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