Indústrias da Zona Franca Verde poderão ter isenção de imposto
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que para se tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde precisa de mais incentivos
As indústrias instaladas na Zona Franca Verde poderão comprar máquinas, equipamentos e insumos com isenção do Imposto de Importação (II) caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que está na pauta da reunião de quarta-feira (25) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). Elas já têm isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os manufaturados feitos com predominância de matérias-primas regionais em sua composição. A lista inclui frutos, sementes, animais e madeiras, entre outros.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta, no entanto, que para se tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde precisa de mais incentivos. Por isso, sugere a isenção do Imposto de Importação para os insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde, permitindo assim que os produtores locais tenham condições mais favoráveis para a aquisição desses bens, para modernizar e ampliar seus centros de produção.
Para o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), somente a isenção do IPI não garante a viabilidade da Zona Franca Verde. Esse benefício fiscal apenas assegura aos estabelecimentos produtivos melhores condições de produção no que diz respeito ao uso de matérias-primas.
“É imprescindível garantir o aumento de produtividade por meio da modernização do parque industrial, como pretendido pelo projeto”, defendeu.
O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto estava estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (quando foi apresentado o projeto), R$ 36,1 milhões em 2017, e R$ 43,3 milhões em 2018.
Requerimento
Também será analisado pelos senadores o requerimento do senador Wellington Fagundes (PR-MT) pedindo audiência pública para debater a implantação dos contratos de integração nas atividades de produção, industrialização ou comercialização de matéria-prima, agrária ou pastoril, com enfoque na situação das famílias beneficiárias dos assentamentos da reforma agrária. A iniciativa está prevista na Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária.
Agência Senado
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