Moro: Precisamos usar a lei para interromper carreiras criminosas

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em primeira instância da Lava Jato, reconheceu que os instrumentos de prisão preventiva e colaboração premiada são polêmicos, mas argumentou que são previstos na legislação e necessários para interromper os atos de corrupção, no caso da prisão preventiva, e identificar os atos ilícitos, no caso da delação.

“Não há dúvida de que a prisão preventiva é uma exceção, mas a nossa legislação permite que seja usado em alguns casos. Aqui no Brasil se mostrou necessário”, disse fazendo alusão ao departamento de propinas da Odebrecht.

“Não foi um caso localizado, mas um caso serial e isso determinava uma medida mais severa”, completou.

Moro também aludiu ao “bunker” de Geddel Vieira Lima, que guardava R$ 51 milhões.

“Há informações de atos criminosos da década de 90. Será que teríamos um apartamento de R$ 51 milhões se as autoridades tivessem tomado providências naquela época”, disse, referindo-se a Geddel.

“A legislação prevê recursos mais drásticos para interromper essas carreiras criminosas”, sustentou, completando que é preciso ouvir as críticas ao instrumento.

Moro também mencionou a polêmica sobre a colaboração premiada, citando que foi um instrumento também utilizado na Itália, mas completando que, no Brasil, o instituto está mais claro na legislação.

“Não deixa de ter suas polêmicas mas, se bem utilizado, serve como recurso para revelar esses crimes”, disse. “Utilizar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”, completou Moro.

O juiz participa do Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato, uma associação entre o jornal O Estado de S. Paulo e o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas).

O painel, reservado para convidados, será mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, e pela economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP. Terá ainda a participação do diretor de Jornalismo do Estado, João Caminoto, e do economista Affonso Celso Pastore, do CDPP.

“Presos ilustres”
Moro afirmou também que não se resolve corrupção apenas com processos judiciais, e é preciso ter reformas. “Temos passado de impunidade”.

Moro ressaltou que uma das diferenças importantes entre o Brasil e Itália é que aqui foi feito “largo uso” da colaboração premiada.

“Temos esse instituto mais claro na legislação brasileira. Não deixa de ter suas polêmicas mas, se bem utilizado, serve como recurso para revelar esses crimes.”

O juiz ressaltou que os números da Operação Mãos Limpas são mais expressivos, com mais de 800 prisões e 3.000 investigados. A Lava Jato é mais “modesta”, mas foram presos pessoas mais “ilustres”.

Ele citou, ressaltando que não é muito bom em estatísticas e que nunca conta as fases da Lava Jato, que só no primeiro ano foram 33 julgados em Curitiba e que quatro ex-diretores da Petrobras estão cumprindo pena, além de dirigentes de empreiteiras.

Moro ressaltou que na Petrobras houve um loteamento de cargos, descoberto pela Lava Jato, mas não se vê movimento para se alterar esquemas de corrupção no País e nem “clamor por reformas”.

“Precisamos de reformas mais abrangentes, não apenas de processos judiciais.”

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