Judiciário discute pagamento de precatórios e RPV
Oriundos de processos contra a fazenda pública
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, reuniu-se com juízes da fazenda pública e das varas cíveis de Macapá e Santana, procuradores do estado e do município de Macapá, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e servidores do setor de precatórios do Tjap. Na pauta, a situação dos processos demandados contra as fazendas públicas Estadual e Municipal pendentes de cálculos para pagamento de precatório e requisição de pequeno Valor (RPV).
Para a juíza titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde Maria de Paula, a melhor forma de resolver a situação é que os cálculos apresentados pelos advogados não passem mais pelo Departamento de Contadoria do Fórum para conferência, e sejam encaminhados diretamente para o setor de precatório do Tjap.“No tribunal existem contadores preparados para executar esse procedimento. E são exatamente eles que fazem toda conferência de todos os precatórios que chegam até ao Tjap. Caso haja alguma divergência, aí sim encaminharemos aos contadores dos respectivos fóruns”, explicou a juíza.
Com essa medida, o Poder Judiciário espera dar mais celeridade nos pagamentos do RPV e de precatórios, pois não teriam mais que passar pelos contadores da Justiça. De acordo com o Tjap, hoje existem mais de dez mil processos contra as fazendas públicas do estado e do município, e em todos eles, serão expedidos precatórios ou RPV.
Para a desembargadora Sueli Pini, é preocupante o número de processos que chegam todos os dias nas contadorias dos fóruns de Macapá e Santana. Segundo ela, é preciso ganhar tempo, ou seja, dar celeridade na formalização e posterior envio para a Secretaria de Precatório do Tjap.
“Para que essa medida seja colocada em prática e tenha o efetivo sucesso, os advogados têm que ter a consciência de que os cálculos devem ser apresentados corretamente. Porque se houver alguma divergência e tiver que voltar para as contadorias dos fóruns, quem vai perder é a parte, que terá o prejuízo de sair da ordem de atendimento para o pagamento. E isso não queremos que aconteça, de forma alguma”, concluiu a presidente do Tjap.
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